Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00170/1955
Sancionada: 24/10/1955
Ementa: Delimita o perímetro urbano.
LO - Lei Ordinária-00169/1955
Sancionada: 24/10/1955
Ementa: Abre créditos suplementares e especiais.
LO - Lei Ordinária-00168/1955
Sancionada: 24/10/1955
Ementa: Autoriza compra e venda de veículos.
LO - Lei Ordinária-00167/1955
Sancionada: 06/06/1955
Ementa: Cria o Departamento do Fomento da Produção.
LO - Lei Ordinária-00166/1955
Sancionada: 06/06/1955
Ementa: Dispõe sobre a compra de ações da Cia. Força e Luz de Abaeté e contem outras providências.
LO - Lei Ordinária-00165/1955
Sancionada: 06/06/1955
Ementa: Dispõe quanto à época do pagamento de imposto e taxas.
LO - Lei Ordinária-00164/1955
Sancionada: 06/06/1955
Ementa: Estabelece as taxas de sepultamento no cemitério municipal.
LO - Lei Ordinária-00163/1955
Sancionada: 06/06/1955
Ementa: Dispõe a respeito do loteamento dos terrenos anexos ao campo de aviação.
LO - Lei Ordinária-00162/1955
Sancionada: 06/06/1955
Ementa: Dispõe sobre o aluguel de salas no edifico da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00161/1954
Sancionada: 21/11/1954
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00160/1954
Sancionada: 21/11/1954
Ementa: Cria o cargo de "Auxiliar da Secretária".
LO - Lei Ordinária-00159/1954
Sancionada: 21/11/1954
Ementa: Autoriza construção de uma balsa e abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00158/1954
Sancionada: 21/11/1954
Ementa: Abre crédito suplementares.
LO - Lei Ordinária-00157/1954
Sancionada: 21/11/1954
Ementa: Cria o cargo de bibliotecário-arquivista.
LO - Lei Ordinária-00156/1954
Sancionada: 21/11/1954
Ementa: Dispõe sobre a taxa dágua.
LO - Lei Ordinária-00155/1954
Sancionada: 21/11/1954
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários desta prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00154/1954
Sancionada: 21/11/1954
Ementa: Cria o cargo de advogado da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00153/1954
Sancionada: 21/11/1954
Ementa: Eleva a quota da Prefeitura para pagamento de energia elétrica à Cia. Força e Luz.
LO - Lei Ordinária-00151/1954
Sancionada: 21/11/1954
Ementa: Dá denominações às ruas da vila de Cedro de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00150/1954
Sancionada: 21/11/1954
Ementa: Delimita as zonas urbanas e suburbana da vila de Cedro de Abaeté.


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