Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00483/1967
Sancionada: 26/05/1967
Ementa: Concede favores ao Banco do Brasil S.A.
LO - Lei Ordinária-00482/1967
Sancionada: 22/02/1967
Ementa: Cria a taxa de manutenção da Torre de televisão e dá outras providencias
LO - Lei Ordinária-00481/1967
Sancionada: 22/02/1967
Ementa: Dá o nome de "Dr. Teodoreto de Paiva" a uma rua desta cidade.
LO - Lei Ordinária-00480/1967
Sancionada: 22/02/1967
Ementa: Dispõe sobre concessão de quinquênios por tempo de serviço.
LO - Lei Ordinária-00479/1967
Sancionada: 22/02/1967
Ementa: Cria o cargo de zelador da Torre de Televisão e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00478/1967
Sancionada: 22/02/1967
Ementa: Autoriza a assinatura de um convênio sobre o Ensino Primário rural com o Estado de Minas.
LO - Lei Ordinária-00477/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00476/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Dispõe sobre o lactário "Frei Mário".
LO - Lei Ordinária-00475/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Dispõe sobre o material de iluminação da praça Rui Barbosa.
LO - Lei Ordinária-00474/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Autoriza a subscrição de ações da Cia. Telefônica de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00473/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00472/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Eleva os vencimentos dos funcionários municipais e concede-lhes um abono de Natal.
LO - Lei Ordinária-00471/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Muda para "Antônio Amador" o nome da rua 11 de junho.
LO - Lei Ordinária-00469/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Modifica a lei municipal n° 428, de 6 de novembro de 1964, e contém outras disposições de caráter tributário.
LO - Lei Ordinária-00468/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Restabelece o cargo de Auxiliar-datilógrafo.
LO - Lei Ordinária-00467/1966
Sancionada: 25/10/1966
Ementa: Estabelece o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, respectivos vencimentos e contem outras providências.
LO - Lei Ordinária-00466/1966
Sancionada: 10/08/1966
Ementa: Cria a Escola Rural na Fazenda da "Passagem".
LO - Lei Ordinária-00465/1966
Sancionada: 10/08/1966
Ementa: Isenta do imposto de licença e industrias e profissões as cooperativas que enumera.
LO - Lei Ordinária-00464/1966
Sancionada: 10/08/1966
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00463/1966
Sancionada: 10/08/1966
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Colégio Normal N.S. de Fátima de Abaeté.


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