Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00191/1956
Sancionada: 10/07/1956
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00190/1956
Sancionada: 10/07/1956
Ementa: Cria o cargo de Fiscal do distrito de Cedro.
LO - Lei Ordinária-00189/1956
Sancionada: 10/07/1956
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00188/1956
Sancionada: 10/07/1956
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00187/1956
Sancionada: 10/07/1956
Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do funcionalismo municipal e os adicionais por encargos de família.
LO - Lei Ordinária-00186/1956
Sancionada: 21/02/1956
Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais.
LO - Lei Ordinária-00185/1956
Sancionada: 21/02/1956
Ementa: Dispõe sobre os serviços de abastecimento de força e luz, e de água.
LO - Lei Ordinária-00184/1956
Sancionada: 21/02/1956
Ementa: Dispõe sobre o arquivo municipal.
LO - Lei Ordinária-00183/1956
Sancionada: 21/02/1956
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00182/1956
Sancionada: 21/02/1956
Ementa: Dispõe sobre a aquisição das ações da Companhia Força e Luz de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00181/1955
Sancionada: 24/12/1955
Ementa: Dispõe sobre animais apreendidos na via pública.
LO - Lei Ordinária-00180/1955
Sancionada: 24/12/1955
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00179/1955
Sancionada: 24/12/1955
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00178/1955
Sancionada: 24/12/1955
Ementa: Eleva impostos e taxas.
LO - Lei Ordinária-00177/1955
Sancionada: 24/12/1955
Ementa: Dispõe sobre o imposto de industrias e profissões.
LO - Lei Ordinária-00175/1955
Sancionada: 24/10/1955
Ementa: Dispõe sobre tapumes divisórios entre propriedades rurais.
LO - Lei Ordinária-00174/1955
Sancionada: 24/10/1955
Ementa: Concede bonificação de Natal aos funcionários da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00173/1955
Sancionada: 24/10/1955
Ementa: Dispõe sobre a taxa dágua.
LO - Lei Ordinária-00172/1955
Sancionada: 24/10/1955
Ementa: Dispõe sobre o prazo para pagamento de impostos.
LO - Lei Ordinária-00171/1955
Sancionada: 24/10/1955
Ementa: Aumenta os vencimentos do funcionalismo municipal e cria novo cargo.


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