Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02982/2023
Sancionada: 31/10/2023
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMETAR - PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02981/2023
Sancionada: 27/10/2023
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO ESPECIAL - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-02980/2023
Sancionada: 25/10/2023
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO ESPECIAL - PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00017/2023
Autor: Luan Lucas Noronha Silva
Sancionada: 24/10/2023
Ementa: "CESSÃO DE SERVIDOR - P0DER LEGISLATIVO/MG - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-02979/2023
Sancionada: 17/10/2023
Ementa: "AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃ, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02978/2023
Sancionada: 17/10/2023
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR COM ENCARGOS MÁQUINAS DE COSTURAS PARA A ASSOCIAÇÃO DO CONGAÇO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO ABAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02977/2023
Sancionada: 17/10/2023
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências"
PO - Portarias-00016/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/2023
Ementa: "REVOGADA PELA PORTARIA 02/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025."
PO - Portarias-00015/2023
Iniciativa: Luan Lucas Noronha Silva
Sancionada: 20/09/2023
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL"
LO - Lei Ordinária-02976/2023
Sancionada: 18/09/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (CASAS POPULARES) DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO "A CASA É SUA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00014/2023
Iniciativa: Luan Lucas Noronha Silva
Sancionada: 18/09/2023
Ementa: "CONVOCA PARA FORMALIZAÇÃO DA POSSE DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ - EDITAL Nº01/2021."
PO - Portarias-00013/2023
Iniciativa: Luan Lucas Noronha Silva
Sancionada: 18/09/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RES - Resolução-00005/2023
Autor: Luan Lucas Noronha Silva
Sancionada: 12/09/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ/MG."
RES - Resolução-00004/2023
Autor: Luan Lucas Noronha Silva
Sancionada: 12/09/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ/MG."
LOM - Lei Orgânica-02975/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/2023
Ementa: "AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, TIPO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."
LO - Lei Ordinária-02975/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/2023
Ementa: "AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, TIPO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."
LO - Lei Ordinária-02974/2023
Sancionada: 05/09/2023
Ementa: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ-MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023."
LC - Lei Complementar-00111/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2023
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ ESTADO DE MINAS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - COMPLEMENTO ASSISTÊNCIA FINANCEIRA - PISO NACIONAL - REGULAMENTAÇÃO - PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00012/2023
Iniciativa: Luan Lucas Noronha Silva
Sancionada: 04/09/2023
Ementa: "FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ/MG."
LO - Lei Ordinária-02973/2023
Sancionada: 31/08/2023
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, DESTINADO A DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO OESTE MINEIRO - CISICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


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