Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00007/2017
Sancionada: 04/05/2017
Ementa: Concede Licença por motivo de falecimento do conjugue
LO - Lei Ordinária-02731/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/04/2017
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências".
RES - Resolução-00003/2017
Sancionada: 21/03/2017
Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências"
RES - Resolução-00002/2017
Sancionada: 21/03/2017
Ementa: Dispõe sobre o programa de estágio de estudante na Câmara Municipal de Abaeté/MG, estabelece valor de bolsa auxílio e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02730/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/03/2017
Ementa: "Autoriza a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02729/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/03/2017
Ementa: "Autoriza a prorrogação de vigencia do convênio celebrado com a APAM- Associação de Proteção ao Menor e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00065/2017
Sancionada: 17/03/2017
Ementa: "Altera a Lei Complementar 062/2016"
RES - Resolução-00004/2017
Sancionada: 14/03/2017
Ementa: "Declara inservíveis os bens que enumera para efeito de baixa patrimonial e dá outras providências"
PO - Portarias-00006/2017
Sancionada: 08/03/2017
Ementa: Autoriza a cessão de estagiário
LC - Lei Complementar-00064/2017
Sancionada: 22/02/2017
Ementa: "Altera dispositivo da Lei nº 1763/99 e dá outras providências"
PO - Portarias-00005/2017
Sancionada: 14/02/2017
Ementa: Dispõe sobre a contratação em caráter temporário
RES - Resolução-00001/2017
Sancionada: 14/02/2017
Ementa: "Revoga a Resolução 003/2016 "Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução 004/2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Abaeté e dá outras providências"
PO - Portarias-00004/2017
Sancionada: 06/01/2017
Ementa: Nomear Coordenador Legislativo
PO - Portarias-00003/2017
Sancionada: 06/01/2017
Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação
PO - Portarias-00002/2017
Sancionada: 06/01/2017
Ementa: Designa Comissão Permanente
PO - Portarias-00001/2017
Sancionada: 03/01/2017
Ementa: Nomear Procurador Jurídico
PO - Portarias-00019/2016
Sancionada: 28/12/2016
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de saldos da dívida flutuante
LO - Lei Ordinária-02728/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/12/2016
Ementa: "Altera a Lei 2963/2015 que estima a receita e fixa a despesa do município de Abaeté/MG para o exrcício financeiro de 2016 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02727/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2016
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Abaeté para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02726/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2016
Ementa: "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências"


Carregando...