Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-00077/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/2019
Ementa: ''Dispõe sobre a criação de vagas em cargos na estrutura administrativa do município de Abaeté e dá outras providências''
RES - Resolução-00007/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/09/2019
Ementa: ''Concede título de cidadania honorária e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02794/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/09/2019
Ementa: ''Autoriza o Município de Abaeté/MG, a celebrar convênio para cessão de servidores públicos de provimento efetivo ao TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.''
RES - Resolução-00006/2019
Autor: Juvercina Maria Rosa Pereira - Vandélio José Ribeiro
Sancionada: 03/09/2019
Ementa: ''Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02793/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/2019
Ementa: ''Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02792/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/2019
Ementa: ''Disciplina a participação do município de Abaeté/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02791/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/2019
Ementa: ''Autoriza abertura de crédito adicional especial destinado á participação na instituição de cooperação intermunicipal do médio paraopeba - ICISMEP e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02790/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/2019
Ementa: ''Dispõe sobre alteração de denominação de rua no perímetro urbano e dá outras providências''
RES - Resolução-00005/2019
Sancionada: 20/08/2019
Ementa: Julga as contas da Prefeitura Municipal de Abaeté
LO - Lei Ordinária-02789/2019
Sancionada: 19/08/2019
Ementa: ''Autoriza repasse de contribuição a entidde que especifica e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02788/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/07/2019
Ementa: ''Autoiza repasse de contribuição a entidde que especifica e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02782/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2019
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02787/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2019
Ementa: ''Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais no Município de Abaeté/ MG.''
LO - Lei Ordinária-02786/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2019
Ementa: "Autoriza o remanejamento de Fontes de Recursos e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02785/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2019
Ementa: "Autoriza repasse de contribuição a entidade que especifica e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02784/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2019
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02783/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2019
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências"
PO - Portarias-00015/2019
Sancionada: 11/06/2019
Ementa: CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO À SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ.
RES - Resolução-00003/2019
Autor: Juvercina Maria Rosa Pereira - Vandélio José Ribeiro
Sancionada: 29/05/2019
Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária ao Ilmo. Sr. Márcio Félix Cavalcanti e dá outras providências"
RES - Resolução-00004/2019
Autor: Juvercina Maria Rosa Pereira - Vandélio José Ribeiro
Sancionada: 28/05/2019
Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Fernando César Couto e dá outras providências"


Carregando...