Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02770/2018
Sancionada: 23/10/2018
Ementa: "Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Abaeté e dá outras providências"
PO - Portarias-00018/2018
Sancionada: 23/10/2018
Ementa: Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Abaeté.
LC - Lei Complementar-00071/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/09/2018
Ementa: "Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02769/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/08/2018
Ementa: "Altera a data para realização do sorteio de prêmios a contribuintes por adimplência fiscal e dá outras providências"
RES - Resolução-00003/2018
Iniciativa: Juvercina Maria Rosa Pereira
Sancionada: 21/08/2018
Ementa: '' DISÕE SOBRE O DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-00017/2018
Sancionada: 18/08/2018
Ementa: Autoriza a cessão de estágio e dá outras providencias.
LO - Lei Ordinária-02768/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/08/2018
Ementa: "Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel de propriedade do município de Abaeté e dá outras providências",
PO - Portarias-00016/2018
Sancionada: 15/08/2018
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do atendimento da Câmara Municipal
PO - Portarias-00015/2018
Sancionada: 10/08/2018
Ementa: Institui o banco de horas para o quadro funcional da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providencias.
LO - Lei Ordinária-02767/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/07/2018
Ementa: "Autoriza repasse de contribuição a entidades que especifica e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02379/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2018
Ementa: ''Referenda Convênio com a FELUMA - Fundação Educacional deLucas Machado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.178.203/0001-75, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Alameda Ezequiel Dias, nº 275 e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02378/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2018
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição a Deuza Abadia da Anunciação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.977.113/0001-90 e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02377/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2018
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social ao IPAS - Instituto Paroquial de Assistência Social e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02376/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2018
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições aos clubes Independentes de Abaeté e Abaeté Atlético Clube e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02375/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2018
Ementa: '' Dispõe sobre as contribuições à AMASF - Associação dos Municípios da Microrregião do Alto São Francisco para o exercício de 2006 e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02374/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2018
Ementa: '' Referenda convênio de Cooperção Operacional com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, para o exrcício de 2006 e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02431/2007
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/06/2018
Ementa: '' Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02430/2007
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/06/2018
Ementa: '' Dá nome à via pública''
LO - Lei Ordinária-02429/2007
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/06/2018
Ementa: '' Dá nome à via pública''.
LO - Lei Ordinária-02428/2007
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/06/2018
Ementa: '' Altera a Lei 2407/2007- dá nome à via pública''


Carregando...