Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00011/2017
Autor: Geraldo Clodoaldo da Cunha Soares
Sancionada: 16/08/2017
Ementa: "Julga as Contas da Prefeitura Municipal de Abaeté, exercício de 2015"
RES - Resolução-00010/2017
Sancionada: 16/08/2017
Ementa: "Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Abaeté para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias".
LC - Lei Complementar-00063/2017
Sancionada: 07/07/2017
Ementa: "Dispõe sobre a carga horária do professor do centro de educação infantil prevista na Lei Complemetnar 029/2007".
LO - Lei Ordinária-02737/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/07/2017
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02739/2017
Sancionada: 03/07/2017
Ementa: "Autoriza reapsse de contribuição a entidade que especifica ed dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02738/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/06/2017
Ementa: "Autoriza repasse de contribuição a entidade que especifica e dá outras providências"
RES - Resolução-00008/2017
Sancionada: 07/06/2017
Ementa: "Concede Título e Cidadania Honorária ao Sr. Luiz Sávio de Sousa Cruz".
RES - Resolução-00007/2017
Sancionada: 07/06/2017
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Abaeté -CAC e dá outras providências"
PO - Portarias-00012/2017
Sancionada: 01/06/2017
Ementa: Concede gratificação
PO - Portarias-00011/2017
Sancionada: 01/06/2017
Ementa: Concede Gratificação
LO - Lei Ordinária-02736/2017
Sancionada: 24/05/2017
Ementa: "Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências"
PO - Portarias-00010/2017
Sancionada: 24/05/2017
Ementa: Cria comissão temporária
RES - Resolução-00006/2017
Sancionada: 17/05/2017
Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências"
RES - Resolução-00005/2017
Sancionada: 17/05/2017
Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. João Batista Miguel e dá outras providências"
PO - Portarias-00009/2017
Sancionada: 12/05/2017
Ementa: Dispõe sobre contratação em caráter temporário
LO - Lei Ordinária-02735/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/05/2017
Ementa: "Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel de propriedade do município de Abaeté/MG para a UEMG e dá outras providências'.
LO - Lei Ordinária-02734/2017
Sancionada: 10/05/2017
Ementa: "Dispõe sobre a cessão de imóvel que especifica e dá outras providências'.
LO - Lei Ordinária-02733/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/05/2017
Ementa: "Institui o Dia do Capoeirista e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02732/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/05/2017
Ementa: "Ratifica a oitava alteração do protocolo de intenções firmado pelo município de Abaeté com os municípios de Araújos, Arcos, Biquinhas, Bom Despacho, Cedro do Abaeté, Corrego Dantas, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Japaraíba, Luz, Martinho Campos, Moema, Morada Nova de Minas, Paineiras, Pitangui, Pompéu, Quartel Geral, São José da Varginha, Serra da Saudade e o município de Tapiraí, com o escopo de instituir o Consórcio de Municípios do Alto São Francisco -COMASF - Consórcio dos Municípios do Alto São Francisco".
PO - Portarias-00008/2017
Sancionada: 04/05/2017
Ementa: Dispõe sobre contratação em caráter temporário


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