Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02774/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/2019
Ementa: ''Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termos de Fomento com a APAM - Associação de Proteção e Amparo ao Menor e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02109/2003
Sancionada: 24/01/2019
Ementa: ''Cria Gratificação pelo Exercício de Função e dá outras Providências''
PO - Portarias-00005/2019
Sancionada: 07/01/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-02179/2004
Sancionada: 04/01/2019
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
PO - Portarias-00004/2019
Sancionada: 03/01/2019
Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-00003/2019
Sancionada: 03/01/2019
Ementa: Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Abaeté para a Sessão Legislativa de 2019 e dá outras providências.
PO - Portarias-00002/2019
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-00001/2019
Sancionada: 01/01/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-00022/2018
Sancionada: 21/12/2018
Ementa: Dispõe sobre o término da cessão de estagiária para o Fórum da Comarca de Abaeté e dá outras providências.
PO - Portarias-00021/2018
Sancionada: 21/12/2018
Ementa: Suspensão do expediente da Câmara Municipal de Abaeté
LO - Lei Ordinária-02773/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2018
Ementa: "Autoriza a desafetação de bem imóvel de propriedade do Município de Abaeté/MG a ser alienado a terceiros por preço simbólico e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00074/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2018
Ementa: "Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município de Abaeté e dá outras providências"
PO - Portarias-00020/2018
Sancionada: 10/12/2018
Ementa: Exoneração dos servidores dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Abaeté
LC - Lei Complementar-00073/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/12/2018
Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município de Abaeté e dá outras providências"
RES - Resolução-00005/2018
Sancionada: 05/12/2018
Ementa: "Cria a Escola do Legislativo de Abaeté, Professor José César de Oliveira, no âmbito da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências"
RES - Resolução-00004/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/12/2018
Ementa: "Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02772/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2018
Ementa: "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02771/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2018
Ementa: "Estima a receita e fixa a despsa do município de Abaeté para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências"
LC - Lei Complementar-00072/2018
Sancionada: 23/11/2018
Ementa: "Altera a Lei Complementar 060/2015 que Instituiu a contribuição de iluminação pública do município de Abaeté e dá outras providências"
PO - Portarias-00019/2018
Sancionada: 13/11/2018
Ementa: Nomeia comissão especial


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