Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

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Normas Jurídicas

Classificação:

Numero:

Ano:

Assunto:

Ordenado por:

Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas

LO - Lei Ordinária-02972/2023

Sancionada: 31/08/2023

Ementa: "AUTORIZA O REMANEJAMENTO PARCIAL DA PROGRAMAÇÃO ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LO - Lei Ordinária-02971/2023

Sancionada: 31/08/2023

Ementa: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ-MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023."

LO - Lei Ordinária-02970/2023

Sancionada: 31/08/2023

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ-MG A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO OESTE MINEIRO - CISICOM COM O OBJETIVO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL DE FORMA ASSOCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LC - Lei Complementar-00110/2023

Sancionada: 31/08/2023

Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PODER EXECUTIVO - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - REVISÃO - REVOGA LEIS COMPLEMENTARES."

LO - Lei Ordinária-02969/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 29/08/2023

Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RES - Resolução-00003/2023

Autor: Luan Lucas Noronha Silva

Sancionada: 29/08/2023

Ementa: "DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LC - Lei Complementar-00109/2023

Sancionada: 05/07/2023

Ementa: "ALTERA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR 104/2023 "CONCEDE GRATIFICAÇÃO - EXERCÍCIO FUNÇÃO - SERVIDORES PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ADEQUAÇÃO AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E PROCEDIMENTOS AUXILIARES - LEI FEDERAL 14.133/2021- PROVIDÊNCIAS."

LO - Lei Ordinária-02968/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 28/06/2023

Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA - IDENTIFICAÇÃO - PROVIDÊNCIAS."

LO - Lei Ordinária-02967/2023

Sancionada: 28/06/2023

Ementa: "ORÇAMENTO PÚBICO MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - ORÇAMENTO MUNICIPAL - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - PROVIDÊNCIAS."

LO - Lei Ordinária-02966/2023

Sancionada: 28/06/2023

Ementa: "ALTERA LEIS MUNICIPAIS - ALTERA PPA - ALTERA LDO - INCLUSÃO DE PROGRAMA - ORÇAMENTO MUNICIPAL - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - TIPO ESPECIAL - PROVIDÊNCIAS."

LO - Lei Ordinária-02965/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 28/06/2023

Ementa: "ALTERA LEIS MUNICIPAIS - ALTERA PPA - ALTERA LDO - INCLUSÃO DE PROGRAMA -ORÇAMENTO MUNICIPAL - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - TIPO ESPECIAL - PROVIDÊNCIAS."

LO - Lei Ordinária-02964/2023

Sancionada: 22/06/2023

Ementa: "CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO CAIXAS ESCOLARES VINCULADAS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PROVIDÊNCIAS."

LO - Lei Ordinária-02963/2023

Sancionada: 22/06/2023

Ementa: "CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PROVIDÊNCIAS"

LO - Lei Ordinária-02962/2023

Sancionada: 22/06/2023

Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ESTADO DE MINAS GERAIS - INSTITUI PROGRAMA MUNIICIPAL DE PROTEÇÃO ESCOLAR - DIRETRIZES - PROVIDÊNCIAS."

LO - Lei Ordinária-02961/2023

Sancionada: 22/06/2023

Ementa: "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE ABAETÉ - PROVIDÊNCIAS."

LO - Lei Ordinária-02960/2023

Sancionada: 30/05/2023

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO ABAETÉ, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RES - Resolução-00002/2023

Autor: Carlos Eduardo Lopes Pereira - Luan Lucas Noronha Silva

Sancionada: 28/05/2023

Ementa: "DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ENUMERA PARA EFEITO DE BAIXA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LO - Lei Ordinária-02959/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 16/05/2023

Ementa: "DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ-MG NO CIMGEP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE MINEIRO, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LO - Lei Ordinária-02958/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 16/05/2023

Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LO - Lei Ordinária-02957/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 16/05/2023

Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Descrição:

"AUTORIZA O REMANEJAMENTO PARCIA DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
16/08/2023	Proposição protocolada
21/08/2023	Apresentado em plenário
21/08/2023	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
28/08/2023	Requerimento solicitando apreciação da proposição em dois turnos
28/08/2023	Proposição aprovada em 1º e 2º turno
30/08/2023	Proposição enviada para sanção ou veto
31/08/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ-MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023."

Eventos:

Data	Situação
16/08/2023	Proposição protocolada
21/08/2023	Apresentado em plenário
21/08/2023	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
28/08/2023	Parecer favorável das comissões
28/08/2023	Proposição aprovada em 1º turno
04/09/2023	Emenda apresentada por membros das comissões
04/09/2023	Pareceres orais das comissões permanentes
PARECER ORAL DAS COMISSÕES À EMENDA 01 MODIFICATIVA
04/09/2023	Emenda aprovada
Emenda aprovada por 03 votos a favor e 02 contra dos ver.s Rosinha e Nem
04/09/2023	Proposição de Lei aprovada em 2º turno com Emenda
04/09/2023	Proposição enviada para sanção ou veto
05/09/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ-MG A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO OESTE MINEIRO - CISICOM COM O OBJETIVO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL DE FORMA ASSOCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
10/08/2023	Proposição protocolada
11/08/2023	Apresentado em plenário
11/08/2023	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
17/08/2023	Parecer favorável das comissões
28/08/2023	Proposição aprovada em 2º turno
Projeto de lei aprovado em votação nominal por 05 votos a favor e 03 contra (Luiz, Silvana e Vandélio)
30/08/2023	Proposição enviada para sanção ou veto
31/08/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

"MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PODER EXECUTIVO - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - REVISÃO - REVOGA LEIS COMPLEMENTARES."

Eventos:

Data	Situação
10/08/2023	Proposição protocolada
14/08/2023	Apresentado em plenário
14/08/2023	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
17/08/2023	Parecer favorável das comissões
21/08/2023	Proposição aprovada em 1º turno
28/08/2023	Proposição aprovada em 2º turno
30/08/2023	Proposição enviada para sanção ou veto
31/08/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
07/08/2023	Proposição protocolada
29/08/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2969/2023

Descrição:

"ALTERA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR 104/2023 "CONCEDE GRATIFICAÇÃO - EXERCÍCIO FUNÇÃO - SERVIDORES PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ADEQUAÇÃO AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E PROCEDIMENTOS AUXILIARES - LEI FEDERAL 14.133/2021- PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
22/05/2023	Proposição protocolada
22/05/2023	Apresentado em plenário
22/05/2023	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
25/05/2023	Parecer favorável das comissões
29/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
05/06/2023	Proposição aprovada em 2º turno
07/06/2023	Proposição enviada para sanção ou veto
05/07/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

"MUNICÍPIO DE ABAETÉ - CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA - IDENTIFICAÇÃO - PROVIDÊNCIAS"

Eventos:

Data	Situação
22/06/2023	Proposição protocolada
26/06/2023	Apresentado em plenário
26/06/2023	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
26/06/2023	Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
26/06/2023	Proposição aprovada em 1º e 2º turno
27/06/2023	Proposição enviada para sanção ou veto
28/06/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2968/2023

Descrição:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
26/06/2023	Proposição protocolada
28/06/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2967/2023

Descrição:

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, PARA COBRIR DESPESAS DE OBRAS DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
16/06/2023	Proposição protocolada
19/06/2023	Apresentado em plenário
19/06/2023	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
21/06/2023	Pareceres orais das comissões permanentes
21/06/2023	Proposição aprovada em 1º turno
26/06/2023	Proposição aprovada em 2º turno
27/06/2023	Proposição enviada para sanção ou veto
28/06/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2966/2023

Descrição:

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL, PARA COBRIR DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
16/06/2023	Proposição protocolada
19/06/2023	Apresentado em plenário
19/06/2023	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
21/06/2023	Pareceres orais das comissões permanentes
21/06/2023	Proposição aprovada em 1º turno
27/06/2023	Proposição enviada para sanção ou veto
28/06/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2965/2023
28/06/2023	Proposição aprovada em 2º turno

Descrição:

"CRIA O PMDDE - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS CAIXAS ESCOLARES VINCULADAS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DAS ESCOLAS, CRECHES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ABAETÉ, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À TRANFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS."

Eventos:

Data	Situação
15/05/2023	Proposição protocolada
22/05/2023	Apresentado em plenário
22/05/2023	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
25/05/2023	Parecer favorável das comissões
26/05/2023	Requerimento solicitando apreciação da proposição em dois turnos
29/05/2023	Proposição aprovada em 1º e 2º turno
31/05/2023	Proposição enviada para sanção ou veto
22/06/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

"CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
09/05/2023	Proposição de Lei protocolada na Secretaria
15/05/2023	Apresentado em plenário
15/05/2023	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
18/05/2023	Parecer favorável das comissões
22/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
29/05/2023	Proposição aprovada em 2º turno
31/05/2023	Proposição enviada para sanção ou veto
22/06/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

"MUNICÍPIO DE ABAETÉ ESTADO DE MINAS GERAIS - INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ESCOLAR - DIRETRIZES - PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
12/05/2023	Proposição protocolada
15/05/2023	Apresentado em plenário
15/05/2023	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
18/05/2023	Parecer favorável das comissões
22/05/2023	Proposição aprovada em 1º turno
29/05/2023	Proposição aprovada em 2º turno
31/05/2023	Proposição enviada para sanção ou veto
22/06/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACA - ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE ABAETE´/MG."

Eventos:

Data	Situação
15/05/2023	Proposição protocolada
15/05/2023	Apresentado em plenário
15/05/2023	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
18/05/2023	Parecer favorável das comissões
19/05/2023	Requerimento solicitando apreciação da proposição em dois turnos
22/05/2023	Proposição aprovada em 1º e 2º turno
23/05/2023	Proposição enviada para sanção ou veto
22/06/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO ABAETÉ, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
04/05/2023	Proposição protocolada
08/05/2023	Apresentado em plenário
08/05/2023	Proposição de Lei enviada às comissões
11/05/2023	Parecer favorável das comissões
15/05/2023	Proposição aprovada em 1º e 2º turno
17/05/2023	Proposição enviada para sanção ou veto
30/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: /

Descrição:

"DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ-MG NO CIMGEP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE MINEIRO, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
19/04/2023	Proposição protocolada
24/04/2023	Apresentado em plenário
24/04/2023	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
25/04/2023	Aguardando emissão de parecer das comissões
04/05/2023	Parecer favorável das comissões
04/05/2023	Requerimento solicitando apreciação da proposição em dois turnos
08/05/2023	Proposição aprovada em 1º e 2º turno
10/05/2023	Proposição enviada para sanção ou veto
16/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2959/2023

Descrição:

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
03/05/2023	Proposição protocolada
08/05/2023	Apresentado em plenário
08/05/2023	Requerimento solicitando apreciação da proposição em dois turnos
08/05/2023	Pareceres orais das comissões permanentes
08/05/2023	Proposição aprovada em 1º e 2º turno
10/05/2023	Proposição enviada para sanção ou veto
16/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2958/2023

Descrição:

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Eventos:

Data	Situação
19/04/2023	Proposição protocolada
24/04/2023	Apresentado em plenário
24/04/2023	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
25/04/2023	Aguardando emissão de parecer das comissões
04/05/2023	Parecer favorável das comissões
05/05/2023	Requerimento solicitando apreciação da proposição em dois turnos
08/05/2023	Proposição aprovada em 1º e 2º turno
10/05/2023	Proposição enviada para sanção ou veto
16/05/2023	Projeto transformado em lei
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2957/2023