Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00012/2015
Sancionada: 06/08/2015
Ementa: Concede Licença de Saúde à Servidora que especifica e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02683/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/07/2015
Ementa: '' Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências''.
RES - Resolução-00004/2015
Sancionada: 01/07/2015
Ementa: "Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Abaeté".
LO - Lei Ordinária-02682/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/06/2015
Ementa: '' Autorizo o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abseté e dá outras providências.''
LO - Lei Ordinária-02681/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/06/2015
Ementa: '' Aprova o Plano Decenal de Educação- PDME e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02680/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/06/2015
Ementa: ''Dispoe sobre denominação de equipamentos urbanos e dá outras providências. ''
RES - Resolução-00003/2015
Sancionada: 08/06/2015
Ementa: "Julga as contas da Prefeitura Municipal de Abaeté/MG, exercício de 2003".
PO - Portarias-00011/2015
Sancionada: 27/05/2015
Ementa: Portaria de Nomeação n°. 004/1998 de 11/02/1998, investida no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
PO - Portarias-00010/2015
Sancionada: 11/05/2015
Ementa: Nomear para o cargo comissionado de PROCURADOR JURÍDICO
PO - Portarias-00009/2015
Sancionada: 11/05/2015
Ementa: Fica exonerado do cargo em comissão de Procurador Jurídico
PO - Portarias-00008/2015
Sancionada: 08/05/2015
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito n°01/2015 e nomeia seus Membros
LO - Lei Ordinária-02679/2015
Sancionada: 06/05/2015
Ementa: '' Autoriza a desafetação de imovél de propriedade de Município, autoriza doação e dá outras providências. ''
LO - Lei Ordinária-02678/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/04/2015
Ementa: '' Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Abaeté- MG e dá outras providências. ''
PO - Portarias-00007/2015
Sancionada: 13/04/2015
Ementa: Constitui Comissão Temporária Especial de Legislação Urbanística
LO - Lei Ordinária-02677/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/04/2015
Ementa: '' Dispõe sobre a política do regime integrado da prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água , esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas do munícipio de Abaeté MG e dá outras providências.''
LO - Lei Ordinária-02676/2015
Sancionada: 01/04/2015
Ementa: '' Institui o plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Abaeté-MG e dá outras providências. ''
RES - Resolução-00002/2015
Sancionada: 17/03/2015
Ementa: "Julga as contas da Prefeitura Municipal de Abaeté/MG, exercício de 2013".
LO - Lei Ordinária-02675/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/03/2015
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Clube Independentes de Abaeté e da outras providencias ''
RES - Resolução-00001/2015
Sancionada: 11/03/2015
Ementa: "Dispõe sobre a atulização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela Resolução 004/2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do município de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02674/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/03/2015
Ementa: " Ratifica a sexta alterão do protocolo de intenções firmado pelo município de Abaeté com os municípios de Biquinhas, Bom Despacho, Cedro do Abaeté, Córrego Dantas, Moema, Morada Nova de Minas, Paineiras, Pitangui, Pompéu, Quartel Geral e Serra da Saudade, com o escopo de instituir o Consórcio de Municípios do Alto São Francisco- COMASF, datada de 13 de novembro de 2014, do Consórcio de Municípios do Alto São Francisco- COMASF ''


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