Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00004/2011
Sancionada: 05/01/2011
Ementa: "Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para a sessão legislativa de 2011 e dá outras providências'
PO - Portarias-00003/2011
Sancionada: 03/01/2011
Ementa: Fica nomeado o Sr. GERALDO FERREIRA DA SILVA
PO - Portarias-00002/2011
Sancionada: 03/01/2011
Ementa: Fica nomeado o Sr ROBERTO DE SOUSA LAMOUNIER
PO - Portarias-00001/2011
Sancionada: 03/01/2011
Ementa: Fica nomeada a Sra. MARIA MERCÊS DE ASSIS PEREIRA
PO - Portarias-00010/2010
Sancionada: 29/12/2010
Ementa: Fica exonerado do Cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal o servidor Roberto de Sousa Lamounier.
LO - Lei Ordinária-02556/2010
Sancionada: 23/12/2010
Ementa: '' Autoriza a desafetção e doação de bens móveis inservíveis ao Lions Clube de Abaeté e dá outras providência''.
LC - Lei Complementar-00049/2010
Sancionada: 23/12/2010
Ementa: '' ALTERA OS ARTIGOS 85 E 86 DA LEI Nº 1.255/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
RES - Resolução-00010/2010
Sancionada: 21/12/2010
Ementa: "Declara inservíveis os bens que enumera para efeito de baixa patrimonial e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02555/2010
Sancionada: 20/12/2010
Ementa: '' Estima a receita e fixa a despesa do município de Abaeté para o exercicío financeiro de 2011 e dá outras providências''.
RES - Resolução-00011/2010
Sancionada: 15/12/2010
Ementa: "Homologa as contas da Prefeitura Municipal de Abaeté, exercício 2007".
LO - Lei Ordinária-02554/2010
Sancionada: 08/11/2010
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Abaeté Clube e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02553/2010
Sancionada: 08/11/2010
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos participantes do PROERD- Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02551/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/09/2010
Ementa: '' Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02550/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/09/2010
Ementa: '' Referenda Convênio de Cooperação Operacional com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, intituída pelo Poder Executivo na forma do Decreto- Lei n° 161, de 13 de fevereiro de 1967, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.787.094/001-40 e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02549/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/09/2010
Ementa: '' Dispõe sobre nome de logradouro público municipal''.
LO - Lei Ordinária-02548/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/09/2010
Ementa: '' Reestrutura o Fundo Municipal de Súde, revoga Lei que o institui e dá outras providências''.
RES - Resolução-00008/2010
Sancionada: 15/09/2010
Ementa: "Homologa as contas da Prefeitura Municipal de Abaeté, exercício 2008".
RES - Resolução-00007/2010
Sancionada: 15/09/2010
Ementa: "Homologa as contas da Prefeitura Municipal de Abaeté, exrecício 2000".
LO - Lei Ordinária-02547/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/09/2010
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02546/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/09/2010
Ementa: '' Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências''.


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