Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02569/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/05/2011
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuiçao à Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abaeté e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02568/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/05/2011
Ementa: '' Declara de uttilidade pública para efeitos de desapropriação, autoriza aquisição de imóvel em parcelas anuais, dá nome ao imóvel a ser construído e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02567/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/05/2011
Ementa: '' Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02566/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/05/2011
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação ao participantes do PROERD- Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02565/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/04/2011
Ementa: '' Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento e vigente e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02564/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/04/2011
Ementa: '' Retifica a Lei n° 2,330/2005 que autorizou desmenbramento de lote de terreno e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02563/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/04/2011
Ementa: '' Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Abaeté com os municípios de Pompéu/MG e Martinho Campos/MG, com a finalidade de criar o Consócio Intermunicipal público para gestão integrada dos resíduos sólidos e dá outras providênicas''.
LO - Lei Ordinária-02562/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/04/2011
Ementa: '' Referenda convênio que entre se celebram o município de Abaeté/MG e o município de Quartel Geral e dá outras providências''.
RES - Resolução-00006/2011
Sancionada: 13/04/2011
Ementa: "Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02561/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/04/2011
Ementa: '' Autoriza doação de bloquetes de cimento inservíveis à Administração Pública Municipal e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02560/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/04/2011
Ementa: '' Aurtoriza a conversão de férias - prêmio de servidora do Legislativo em pecúnia e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02559/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/04/2011
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvençao Socil à Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Abaeté e dá outras providências''.
PO - Portarias-00005/2011
Sancionada: 29/03/2011
Ementa: Institui a Câmara Itinerante
RES - Resolução-00005/2011
Sancionada: 14/03/2011
Ementa: "Autoriza e concede revisão anual aos dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02558/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/03/2011
Ementa: '' Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências''.
RES - Resolução-00004/2011
Sancionada: 22/02/2011
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR .
RES - Resolução-00003/2011
Sancionada: 22/02/2011
Ementa: "Altera a Resolução 007/2009, que Institui a Câmara Mirim do Município de Abaeté e dá outras providências".
RES - Resolução-00002/2011
Sancionada: 22/02/2011
Ementa: RESOLUÇÃO ARQUIVADA SEM JULGAMENTO. AGUARDA DECISÃO JUDICIAL. "PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ 2003".
RES - Resolução-00001/2011
Sancionada: 22/02/2011
Ementa: "Proposta de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal".
LO - Lei Ordinária-02557/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/02/2011
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédio adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências''.


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