Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02647/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/05/2014
Ementa: '' Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Abaeté- MG e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02646/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/03/2014
Ementa: '' Dispõe sobre repasse a título de contribuição financeira ao Clube Indepedente de Abaeté e dá outras providências''.
PO - Portarias-00010/2014
Sancionada: 21/03/2014
Ementa: Nomear para o cargo comissionado de Coordenador Administrativo
PO - Portarias-00009/2014
Sancionada: 21/03/2014
Ementa: Readaptação da servidora ELIANE DIAS VIEIRA,
PO - Portarias-00008/2014
Sancionada: 21/03/2014
Ementa: Exonera a servidora Maria Mercês de Assis Pereira
PO - Portarias-00007/2014
Sancionada: 19/03/2014
Ementa: Fica exonerado o cargo em comissão de Coordenador Legislativo
LO - Lei Ordinária-02645/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/03/2014
Ementa: '' Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02644/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/03/2014
Ementa: '' Autoriza inclusão de programa de Governo na Lei nº 2.628/2013 que dispôs sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014, e na Lei 2.637/2013 que dispôs sobre o Plano Plurianual do Município de Abaeté- MG para o período financeiro de 2014 a 2017, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02643/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/03/2014
Ementa: '' Autoriza o município de Abaeté/MG a contribuir com o COMLAGO - Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02642/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/03/2014
Ementa: '' Estabelece critérios específicos para loteamentos fechados e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02641/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/02/2014
Ementa: '' Declara de utilidade Pública Municipal a LEMDA - Liga Elétrica Municipal de Desportes de Abaeté e dá outras providências''.
PO - Portarias-00006/2014
Sancionada: 17/02/2014
Ementa: "Altera dia da 3a reunião ordinária, da 33a Legislatura da Câmara Municipal de Abaete"
PO - Portarias-00005/2014
Sancionada: 29/01/2014
Ementa: "Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para a sessão legislativa de 2014 e dá outras providências"
PO - Portarias-00004/2014
Sancionada: 02/01/2014
Ementa: Nomeia Pregoeiro da Câmara Municipal de Abaeté/MG.
PO - Portarias-00003/2014
Sancionada: 02/01/2014
Ementa: "DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO9'
PO - Portarias-00002/2014
Sancionada: 02/01/2014
Ementa: Nomear para o cargo comissionado de Procurador Juridico
PO - Portarias-00001/2014
Sancionada: 02/01/2014
Ementa: Nomear para o cargo Coordenador Legislativo
LO - Lei Ordinária-02640/2013
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/12/2013
Ementa: "Autoriza a permuta de lotes de terrenos de propriedade do município por terreno de propriedade particular e dá outras providências"
PO - Portarias-00009/2013
Sancionada: 26/12/2013
Ementa: Fica exonerado em 31 de dezembro de 2013 do cargo em comissão de Procurador Jurídico
LO - Lei Ordinária-02639/2013
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2013
Ementa: "Autoriza a permuta de parte de bem imóvel público por terreno de propriedade particular e dá outras providências"


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