Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02519/2009
Sancionada: 28/10/2009
Ementa: "Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal"
LO - Lei Ordinária-02518/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/10/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao atleta Rhuan Tágori Gomes de Sousa e dá outras providências"
LC - Lei Complementar-00045/2009
Sancionada: 01/10/2009
Ementa: '' DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL- CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
LO - Lei Ordinária-02517/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/09/2009
Ementa: "Determina política de transparência da execução orçamentária e financeira do município, mediante prestaçã ode informação à Sociedade"
LC - Lei Complementar-00044/2009
Sancionada: 25/09/2009
Ementa: '' INSTITUI ESTACIONAMENTO EM 45° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
RES - Resolução-00005/2009
Sancionada: 22/09/2009
Ementa: Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02516/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/09/2009
Ementa: "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para asfaltamento de área interna de propriedade particular com ônus para o proprietário e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02515/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/09/2009
Ementa: "Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social, estabelece benefícios eventuais e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02514/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/09/2009
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçã oda Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02513/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/09/2009
Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para asfaltamento de área interna de proprieade particular com ônus para o proprietário e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02512/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/09/2009
Ementa: "Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Tenente Ezequiel e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02511/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/09/2009
Ementa: "Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo município de Abaeté com os municípios de Dores , Estrela, LEandro Ferreira, Luz, MOrada Nova, Quartel Geral do CISEM - Consórcio Intermunicipal de Serviços de Engenharia e Máquinas"
RES - Resolução-00004/2009
Sancionada: 11/08/2009
Ementa: Homologa as contas da prefeitura municipal de Abaeté, exercício 2002
LO - Lei Ordinária-02510/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/08/2009
Ementa: "Declara como de Utilidade Publica no âmbito Municipal a APA - Associação dos Pescadores de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02509/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de bem publico municipal e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02508/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02507/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Abaeté Atlético Clube e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02506/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Hospital São Vicente de Paula e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02505/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/2009
Ementa: "Autoriza o Município de Abaeté/MG a efetuar o pagamento de contribuição referente ao exercício de 2007, 2008 e 2009 ao COMLAGO - Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02504/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/2009
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente dá outras providências"


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