Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02580/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/12/2011
Ementa: '' Estima a receita e fixa a despesa do município de Abaeteé parao exercício financeiro de 2012 e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02579/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/12/2011
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos participantes de PROERD- Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência e dá outras providêmcias''.
LO - Lei Ordinária-02578/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/12/2011
Ementa: ''Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências''.
RES - Resolução-00011/2011
Sancionada: 25/10/2011
Ementa: "Julga as contas da Prefeitura Municipal de Abaeté, exercício 2005".
RES - Resolução-00010/2011
Sancionada: 25/10/2011
Ementa: "Declara inservíveis os bens que enumera para efeito de baixa patrimonial e dá outras providências"
RES - Resolução-00009/2011
Sancionada: 14/10/2011
Ementa: Cria o Memorial do Legislativo Vereadora "Maria de Lourdes Alves Pinto - Dona Lourdes Caco" e dá outras providências
PO - Portarias-00007/2011
Sancionada: 14/10/2011
Ementa: Concede gratificação às servidoras efetivas da Câmara Municipal de Abaete
LO - Lei Ordinária-02577/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/09/2011
Ementa: '' Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para asfaltamento de área interna de propriedade particular com ônus para o proprietário e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02576/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/09/2011
Ementa: '' Referenda convênio e autoriza contribuição para o Estado de Minas Gerais através da Polícia Militar e dá outras providências''.
RES - Resolução-00008/2011
Sancionada: 01/09/2011
Ementa: "Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências".
RES - Resolução-00008/2011
Sancionada: 01/09/2011
Ementa: Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências
PO - Portarias-00006/2011
Sancionada: 01/09/2011
Ementa: "Concede gratificação a servidor membro da comissão de Controle Interno e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02575/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/08/2011
Ementa: '' Concede Pemissão de Uso de Bem Público Municipal, autoriza contribuição e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02574/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/08/2011
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social ao Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, inscrito no CNPJ sob n° 16.505.851/0001-86 e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02573/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/06/2011
Ementa: '' Dispõe sobre alteração de endereço e localização de Centro Municipal de Educação Infantil Conceição Corgozinho e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02572/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/06/2011
Ementa: ''Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências''.
LC - Lei Complementar-00051/2011
Sancionada: 29/06/2011
Ementa: '' DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO CARGO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIO E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
RES - Resolução-00007/2011
Sancionada: 27/06/2011
Ementa: "Julga as contas da Prefeitura Municipal de Abaeté, exercício 2009".
LO - Lei Ordinária-02571/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/06/2011
Ementa: '' Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02570/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 31/05/2011
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Clube Independente de Abaeté e dá outras providências''.


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