Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02503/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/2009
Ementa: "Aprova o PDME - Plano Decenal Municipal de Educação de Abaeté e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00043/2009
Sancionada: 25/06/2009
Ementa: '' ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2002, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
LO - Lei Ordinária-02500/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/06/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Sindicato dos Produtores Rurais de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02499/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/05/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a alienar, em leilão público, bens móveis inservíveis e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02498/2009
Sancionada: 18/05/2009
Ementa: "Dá nome a via pública" (DR. Sizínio Alberto)
LC - Lei Complementar-00042/2009
Sancionada: 18/05/2009
Ementa: '' ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1786/99, QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
LO - Lei Ordinária-02497/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/05/2009
Ementa: "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para asfaltamento de área interna de propriedade particular, com ônus para o proprietário".
LO - Lei Ordinária-02496/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/04/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02495/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/04/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Abaeté Atlético Clube dá outras providências"
RES - Resolução-00001/2009
Sancionada: 15/04/2009
Ementa: Altera a Resolução 005/1991 que trata do Regumento Interno da Câmara Municipal de Abaeté/MG
LO - Lei Ordinária-02494/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/04/2009
Ementa: "Autoriza a conversão de licença prêmio de servidor do Legislativo em pecúnia e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02493/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/04/2009
Ementa: "Declara de utilidade pública para efeitos de desapropriação, autoriza pagamento e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02492/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/04/2009
Ementa: "Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Abaeté -COMSEA e dá outras providências"
LC - Lei Complementar-00041/2009
Sancionada: 26/03/2009
Ementa: '' DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA LANÇADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008''.
LO - Lei Ordinária-02491/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/03/2009
Ementa: "Trata da readequação de valores dos níveis de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02490/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/03/2009
Ementa: "Referenda convênio com o Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, inscrito no CNPJ sob o nº 16.505.851/0001-86 e dá outras providências".
RES - Resolução-00002/2009
Sancionada: 17/03/2009
Ementa: Altera a Resolução 004/2005 que trata da "Homenagem ao Dia das Mães"
LO - Lei Ordinária-02489/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/03/2009
Ementa: "Dispõe sobre o repasse a título de contribução ao Clube Independentes de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02488/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/03/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02487/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/03/2009
Ementa: "Dispõe sobre estágio de Estudantes, estabelece valores da Bolsa-Auxílio e dá outras providências"


Carregando...