Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02673/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/03/2015
Ementa: ''Altera a Lei nº 2332/2005- Autoriza desmenbrar área urbana''
PO - Portarias-00006/2015
Sancionada: 05/02/2015
Ementa: Altera a Portaria 004/2015 " Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
PO - Portarias-00005/2015
Sancionada: 03/02/2015
Ementa: Constitui Comissão Temporária Especial e nomeia seus membros
PO - Portarias-00004/2015
Sancionada: 07/01/2015
Ementa: Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
PO - Portarias-00003/2015
Sancionada: 05/01/2015
Ementa: Nomeia Pregoeiro da Câmara Municipal de Abaeté/MG.
PO - Portarias-00002/2015
Sancionada: 05/01/2015
Ementa: "DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO"
PO - Portarias-00001/2015
Sancionada: 05/01/2015
Ementa: Nomear para o cargo comissionado de Coordenador Administrativo
PO - Portarias-00012/2014
Sancionada: 30/12/2014
Ementa: Fica exonerado do cargo em comissão de Coordenador Administrativo
LO - Lei Ordinária-02672/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/12/2014
Ementa: '' Autoriza desafetação, unificação de rua e lotes e doação da área unificada de propriedade do município ao Programa Minha Casa Minha Vida e/ou a famílias de baixa renda do município , na forma e condições que especifica e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02671/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: '' Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02670/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: '' Altera as Leis nº 2628/2013 que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014; 2637/2013 que dispôs sobre o plano plurianual do município de Abaeté/ MG para o período financeiro de 2014 a 2017 e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02669/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: '' Estima a receita e fixa a despesa do município de Abaeté para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências''.
LC - Lei Complementar-00059/2014
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: '' IMPLEMENTA A NOTA FISCAL DE SERVILÇOS ELETRÔNICOS -NFS-E NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
RES - Resolução-00006/2014
Sancionada: 19/12/2014
Ementa: "Dispõe sobre a atualização monetária dos subsidios dos Vereadores, fixados pela Resolução 004/2012, que "Dispõe sobre a fixação dos subsidios dos vereadores do município de Abaeté/MG e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02668/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/12/2014
Ementa: '' Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02667/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/12/2014
Ementa: '' Altera as Leis nº 2628/2013 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014; 2637/2013 que dispôs sobre o Plano Plurianual do município de Abaeté/MG parao período financeiro de 2014 a 2017 e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02666/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/11/2014
Ementa: '' Autoriza a abertra de Crédito Adicionais Especiais no Orçamento vigente e dá outras providências''.
RES - Resolução-00005/2014
Sancionada: 25/11/2014
Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02665/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/11/2014
Ementa: '' Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02664/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/11/2014
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Cnec - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade e dá outras providências''.


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