Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00001/2007
Sancionada: 27/03/2007
Ementa: Declara inservíveis os bens que enumera para efeito de baixa patrimonial e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02401/2007
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/03/2007
Ementa: '' Dispõe sobre nomenclatura de praça pública''
LC - Lei Complementar-00027/2007
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/03/2007
Ementa: ''ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28 DA LEI 1763/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
LO - Lei Ordinária-02400/2007
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/03/2007
Ementa: '' Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhameto e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valarização dos Profissionais da Educação- Conselho de FUNDEB''.
LO - Lei Ordinária-02399/2007
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/03/2007
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social ao Grupo Recomeçar e dá outras providências''.
LC - Lei Complementar-00026/2007
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/03/2007
Ementa: '' ESTABELECE CRITÉRIOS URBANÍSICOS PARA OS DESMEMBRAMENTOS DE LOTES E LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
LO - Lei Ordinária-02398/2007
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/03/2007
Ementa: '' Declara de utilidade pública o grupo recomeçar''.
LO - Lei Ordinária-02397/2007
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/02/2007
Ementa: '' Referenda convênio com o Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02396/2007
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/02/2007
Ementa: '' Autoriza contratação de curso de qualificação de mão de obra especializada e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02395/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/2006
Ementa: '' Institui o programa de fomento à instituição do município e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02394/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/2006
Ementa: '' Concede permissão de uso de bem público municipal e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02393/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2006
Ementa: ''Reconhece como área urbana consolidada o Condomíno Balneário Mangaba e dá outras providências''
LC - Lei Complementar-00025/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2006
Ementa: '' ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2003 QUE DISPÓE SOBRE ISSQN- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
LC - Lei Complementar-00024/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2006
Ementa: ''ALTERA A LEI COMPLEMENTA Nº 016/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
LO - Lei Ordinária-02392/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/12/2006
Ementa: ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
LO - Lei Ordinária-02391/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/11/2006
Ementa: '' Declara de Utilidade Pública''
LO - Lei Ordinária-02390/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/11/2006
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras povidências''
LO - Lei Ordinária-02389/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/11/2006
Ementa: '' Autoriza o pagamento de débitos com a Petrobrás Distribuidora S.A. e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02388/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/11/2006
Ementa: ''Concede permissão de Uso de Bem Público Municipal à W.Produza Armazéns Gerais Ltda. e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02387/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/11/2006
Ementa: '' Referenda convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Fazenda - STF e dá outras providências''.


Carregando...