Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00009/2004
Sancionada: 07/12/2004
Ementa: Concede Tìtulo de Cidadania Honorária e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02256/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2004
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02255/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2004
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02254/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2004
Ementa: ''Autoriza a Desafetação e Reversão de Imóvel Público Doado ao Município e dá outras Providências''.
LO - Lei Ordinária-02253/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/2004
Ementa: ''Autoriza Outorgar Escritura de Dação em Pagamento a Favor do Sr Antônio Carlos Filho e dá Outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02252/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2004
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02251/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2004
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02250/2004
Sancionada: 17/11/2004
Ementa: ''Autoriza Pretar Assistência Social Consistente na Doação de Medicamentos e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02250/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/2004
Ementa: ''Autoriza Prestar Assitência Social Consistente na Doação de Medicamentos e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02249/2004
Sancionada: 16/11/2004
Ementa: ''Declara de Utilidade Pública Faixa de Terreno Urbano Situado em Perímetro Urbano e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02249/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/2004
Ementa: ''Declara de Utilidade Pública Faixa de Terreno Urbano Situado em PerímetroUrbano e dá outras Providências''
RES - Resolução-00008/2004
Sancionada: 03/11/2004
Ementa: Declara inservíveis os bens que enumera, para efeito de baixa patrimonial autoriza a remesa dos mesmos ao Executivo Municipal e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02248/2004
Sancionada: 19/10/2004
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02248/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/10/2004
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02247/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/10/2004
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02246/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/10/2004
Ementa: ''Declarar de Utilidade Pública Faixa de Terreno Situado em Perímetro Urbano e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02245/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/10/2004
Ementa: ''Autoriza Prestar Assistência Social Consistente na Aquisição de uma Cadeira de Rodas Especial e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02244/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/10/2004
Ementa: ''Dá Nome Á Via Pública
RES - Resolução-00007/2004
Sancionada: 05/10/2004
Ementa: Declara inservíveis os bens que enumera, para efeito de baixa patrimonial, autoriza a remessa dos mesmos ao Executivo Municipal e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02243/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/09/2004
Ementa: '' Autoriza Desmembrar Área Urbana''


Carregando...