Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02386/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/11/2006
Ementa: '' Autoriza celebração de parceria com a ADESAB - Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social de Abaeté/MG e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02385/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/10/2006
Ementa: '' Referenda Convênio de Cooperação com o Instituto Estadual de Floresta - IEF, vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/MG e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02384/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/09/2006
Ementa: ''Altera a Lei Municipal 1678/98''
LO - Lei Ordinária-02383/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/09/2006
Ementa: '' Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Abaeté''
RES - Resolução-00004/2006
Sancionada: 05/09/2006
Ementa: Dispõe sobre concessão de diárias para viagens do Presidente, Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Abaeté
LO - Lei Ordinária-02382/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/08/2006
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições aos Clubes, Independente de Abaeté e Atlético Clube e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02381/2006
Sancionada: 23/08/2006
Ementa: '' Referenda convênio com o Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, inscrito no CNPJ sob o nº 16.505.851/0001-86 e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02380/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/07/2006
Ementa: ''Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências''
RES - Resolução-00002/2006
Sancionada: 28/06/2006
Ementa: Declara inservíveis os bens que enumera para efeito de baixa patrimonial e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02373/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/06/2006
Ementa: '' Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02372/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/06/2006
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abaeté e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02371/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/06/2006
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo efetuar pagamento de contribuições em atraso devidas ao CISCOM e dá outras provedências''
LO - Lei Ordinária-02370/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/06/2006
Ementa: '' Referenda convênio com a Fundação Educacional de Divinópolis - FUNEDI/ UEMG e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02369/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/06/2006
Ementa: '' Referenda convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estad de Fazenda- STF e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02367/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/05/2006
Ementa: '' Autoriza a Revisão anual dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02366/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/05/2006
Ementa: '' REFERENDA CONVÊNIO E AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO COGEMAS/MG - COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
LO - Lei Ordinária-02365/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/05/2006
Ementa: '' Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02364/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/05/2006
Ementa: '' Referenda Convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Militar, fixa vencimentos e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02363/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/05/2006
Ementa: '' DÁ NOME AO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL''
LO - Lei Ordinária-02362/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/05/2006
Ementa: '' REFERENDA CONVÊNIO E AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO À UNDIME - UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO -SEÇÃO MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''


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