Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-00020/2005
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/04/2005
Ementa: '' DISPÕE SOBRE ÁREA MÍNIMA DE LOTES URBANOS PARA NOVOS LOTEAMENTOS E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS''
LO - Lei Ordinária-02287/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02286/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/2005
Ementa: "Referenda convênio com o Hospital São Vciente de Paulo de Abaeté (HSVP) e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02285/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/2005
Ementa: "Institui o Programa de Apoio ao Estudante -PAE e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02284/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02283/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02282/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02281/2005
Sancionada: 07/04/2005
Ementa: Autoriza desmembrar área urbana
LO - Lei Ordinária-02280/2005
Sancionada: 07/04/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02279/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/04/2005
Ementa: "Dá nome à via pública"
RES - Resolução-00003/2005
Sancionada: 22/03/2005
Ementa: Declara inservíveis os bens que enumera para efeito de baixa patrimonial, autoriza a remessa dos mesmos ao Executivo Municipal e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00019/2005
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2005
Ementa: '' DISPÕE SOBRE ÁREA MÍNIMA DE LOTES, PARA NOVOS LOTEAMENTOS, ANEXAÇÕES E DESMEMBRAMENTOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ABAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''
LO - Lei Ordinária-02278/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/2005
Ementa: "Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a servidor dos órgãos da Administração direta e indireta e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02277/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/2005
Ementa: "Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do Art. 100 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas constitucionais nº 30, de 13 de setembro de 2000 e nº 37 de 12 de junho de 2002 e estabelece outras providências"
LO - Lei Ordinária-02276/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/2005
Ementa: "Referenda convênio com o colegiado de secretários municipais de saúde de minas gerais e dá outras providências"
RES - Resolução-00002/2005
Sancionada: 08/03/2005
Ementa: Declara inservíveis os bens que enumera para efeito de baixa patrimonial, autoriza a remessa dos mesmos ao executivo municipal e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02275/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02274/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02273/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02272/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"


Carregando...