Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00836/1979
Sancionada: 18/04/1979
Ementa: Comissão Municipal do bem estar
LO - Lei Ordinária-00834/1979
Sancionada: 16/04/1979
Ementa: Autoriza o executivo a outorgar escritura
LO - Lei Ordinária-00833/1979
Sancionada: 16/04/1979
Ementa: Abre crédito especial
RES - Resolução-00065/1979
Sancionada: 09/04/1979
Ementa: Atualiza a remuneração dos Vereadores
RES - Resolução-00064/1979
Sancionada: 19/03/1979
Ementa: Concede dia´rias ao Prefeito Municipal e cria outras providências
LO - Lei Ordinária-00832/1979
Sancionada: 28/02/1979
Ementa: Isenta Hospital
LO - Lei Ordinária-00831/1979
Sancionada: 28/02/1979
Ementa: Assinatura de convênio
LO - Lei Ordinária-00830/1979
Sancionada: 28/02/1979
Ementa: Altera pensão
LO - Lei Ordinária-00829/1979
Sancionada: 28/02/1979
Ementa: Assinatura de convênio
LO - Lei Ordinária-00823/1979
Sancionada: 20/02/1979
Ementa: Altera horário de funcionamento do comércio
LO - Lei Ordinária-00825/1978
Sancionada: 29/12/1978
Ementa: Doação municipal
LO - Lei Ordinária-00827/1978
Sancionada: 22/12/1978
Ementa: Cria uma sala de leitura
LO - Lei Ordinária-00826/1978
Sancionada: 22/12/1978
Ementa: Doação municipal
RES - Resolução-00063/1978
Sancionada: 20/12/1978
Ementa: Atualiza a remuneração dos Vereadores
LO - Lei Ordinária-00824/1978
Sancionada: 06/12/1978
Ementa: Institui taxas a serem cobradas por empresas de transporte rodoviário pelo uso do Terminal Rodoviário
LO - Lei Ordinária-00823/1978
Sancionada: 20/11/1978
Ementa: Autoriza a doação de próprio da Prefeitura
LO - Lei Ordinária-00822/1978
Sancionada: 20/11/1978
Ementa: Autoriza o poder executivo contratar com estabelecimentos de créditos nacionais
LO - Lei Ordinária-00821/1978
Sancionada: 20/11/1978
Ementa: Subvenções sociais
LO - Lei Ordinária-00820/1978
Sancionada: 20/11/1978
Ementa: Orça receita
LO - Lei Ordinária-00819/1978
Sancionada: 20/11/1978
Ementa: Majoração de vencimentos


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