Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00584/1971
Sancionada: 11/06/1971
Ementa: Autoriza a adesão à Associação dos Municípios do Alto Médio São Francisco, abertura de crédito especial e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00583/1971
Sancionada: 11/06/1971
Ementa: Autoriza a venda de 1 carreta, 2 carroças, 1 caminhão Internacional e sucada da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00582/1971
Sancionada: 11/06/1971
Ementa: Abre crédito especial para pagamento de férias-prêmio ao funcionário Osmar Araújo.
LO - Lei Ordinária-00581/1971
Sancionada: 11/06/1971
Ementa: Dispõe sobre a construção de muros e passeios em terrenos urbanos e sobre a ligação de ramais domiciliares de esgotos sanitários.
LO - Lei Ordinária-00580/1971
Sancionada: 11/06/1971
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial.
RES - Resolução-00046/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1971
Ementa: Aprova as contas do Município de 1970, da gestão do Exercício Dr. Carlos Alves Cruz de Souza
LO - Lei Ordinária-00579/1971
Sancionada: 30/04/1971
Ementa: Dá denominação a novas ruas.
LO - Lei Ordinária-00578/1971
Sancionada: 30/04/1971
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00577/1971
Sancionada: 30/04/1971
Ementa: Cria Distrito Industrial de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00576/1971
Sancionada: 30/04/1971
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de taxas de construção de Calçamento, Rede de Esgotos e Meio-Fios e das Taxas de Alinhamento e Nivelamento de Vias Públicas e regula sua forma de pagamento e o perdão de multa e juros.
LO - Lei Ordinária-00575/1971
Sancionada: 30/04/1971
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar serviços de firmas especializadas para prestar assistência técnica e elaborar projeto técnico.
LO - Lei Ordinária-00574/1971
Sancionada: 30/04/1971
Ementa: Aumenta crédito especial para contrair empréstimo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00573/1971
Sancionada: 05/03/1971
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00572/1971
Sancionada: 05/03/1971
Ementa: Autoriza a compra de 1 jeep e móveis para a ACAR.
LO - Lei Ordinária-00571/1971
Sancionada: 05/03/1971
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de vias públicas, em Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00570/1971
Sancionada: 05/03/1971
Ementa: Dispõe sobre a Administração Municipal.
LO - Lei Ordinária-00569/1971
Sancionada: 05/03/1971
Ementa: Autoriza a cobrança de tributos por Estabelecimentos Bancários.
LO - Lei Ordinária-00568/1971
Sancionada: 05/03/1971
Ementa: Revoga a Lei n° 541/70, de 28 de Abril de 1970.
LO - Lei Ordinária-00567/1971
Sancionada: 19/02/1971
Ementa: Dispõe sobre arredondamento de taxas.
LO - Lei Ordinária-00566/1971
Sancionada: 18/02/1971
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura.


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