Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00298/1960
Sancionada: 30/05/1960
Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma rua desta cidade.
LO - Lei Ordinária-00297/1960
Sancionada: 30/05/1960
Ementa: Autoriza construção de nova casa de máquinas de serviço dágua e abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00296/1960
Sancionada: 30/05/1960
Ementa: Autoriza o Executivo a receber doação e contem outras disposições.
LO - Lei Ordinária-00295/1960
Sancionada: 30/05/1960
Ementa: Dispõe sobre construção de meios fios e passeios nas vias públicas.
LO - Lei Ordinária-00294/1960
Sancionada: 30/05/1960
Ementa: Proíbe nomeação de funcionários e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00293/1960
Sancionada: 30/05/1960
Ementa: Abre créditos suplementares e especiais.
LO - Lei Ordinária-00292/1960
Sancionada: 30/05/1960
Ementa: Dispõe sobre vencimentos de funcionários municipais.
LO - Lei Ordinária-00291/1960
Sancionada: 02/05/1960
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno.
LO - Lei Ordinária-00290/1960
Sancionada: 02/05/1960
Ementa: Autoriza permuta de Terrenos.
LO - Lei Ordinária-00289/1960
Sancionada: 02/05/1960
Ementa: Isenta de taxas municipais o Ginásio N. Senhora de Fátima desta Cidade.
LO - Lei Ordinária-00288/1960
Sancionada: 27/02/1960
Ementa: Dispõe sobre vencimentos de funcionário municipal.
LO - Lei Ordinária-00287/1960
Sancionada: 27/02/1960
Ementa: Abre um crédito especial de 4.281,00.
LO - Lei Ordinária-00286/1960
Sancionada: 27/02/1960
Ementa: Cria mais duas cadeiras rurais de ensino primário.
LO - Lei Ordinária-00285/1960
Sancionada: 25/02/1960
Ementa: Autoriza fornecimento de água à Praça de Esportes e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00284/1960
Sancionada: 25/02/1960
Ementa: Autoriza subvenção e abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00283/1960
Sancionada: 25/02/1960
Ementa: Autoriza a assinatura de um convênio com a Comissão do Vale do São Francisco.
LO - Lei Ordinária-00282/1960
Sancionada: 25/02/1960
Ementa: Abre créditos especiais.
LO - Lei Ordinária-00281/1959
Sancionada: 02/12/1959
Ementa: Concede abono de Natal aos funcionários e abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00280/1959
Sancionada: 02/12/1959
Ementa: Concede subvenção à Escola Técnica de Comércio de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00279/1959
Sancionada: 02/12/1959
Ementa: Eleva subvenção ao Ginásio N. S. de Fátima.


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