Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00524/1969
Sancionada: 21/03/1969
Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário de Abaeté ao Presidente Nestor Jost.
LO - Lei Ordinária-00522/1968
Sancionada: 20/11/1968
Ementa: Concede abono de Natal aos Funcionários e Operários da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00521/1968
Sancionada: 20/11/1968
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1969.
LO - Lei Ordinária-00520/1968
Sancionada: 20/11/1968
Ementa: Institui A Taxa de Plano Diretor Integrado e contem outras providências.
LO - Lei Ordinária-00519/1968
Sancionada: 20/11/1968
Ementa: Modifica o Plano Plurianual de Investimentos e contem outras disposições.
LO - Lei Ordinária-00518/1968
Sancionada: 20/11/1968
Ementa: Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-00517/1968
Sancionada: 20/11/1968
Ementa: Dispõe sobre vencimentos dos Funcionários Municipais.
LO - Lei Ordinária-00516/1968
Sancionada: 11/11/1968
Ementa: Anula dotações e abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00523/1968
Sancionada: 10/11/1968
Ementa: Dispõe sobre a organização dos serviços administrativos municipais e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00515/1968
Sancionada: 17/07/1968
Ementa: Reorganiza os Serviços Administrativos do Município de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00514/1968
Sancionada: 15/07/1968
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, para construção de um Grupo Escolar.
LO - Lei Ordinária-00513/1968
Sancionada: 15/07/1968
Ementa: Autoriza assinatura de convênio de fiscalização com o Estado, realização de operações de crédito, criação de cargos no quadro de Funcionários, abertura de crédito adicional e contem outras providências.
LO - Lei Ordinária-00512/1968
Sancionada: 15/07/1968
Ementa: Dispõe sobre criação de escola rural.
LO - Lei Ordinária-00511/1968
Sancionada: 15/07/1968
Ementa: Concede pensão à D. Joana Evangelista de Nornha.
LO - Lei Ordinária-00510/1968
Sancionada: 04/03/1968
Ementa: Autoriza a doação de prédios escolares ao Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-00509/1967
Sancionada: 26/12/1967
Ementa: Altera a lei municipal n° 198, de 3 de novembro de 1956.
LO - Lei Ordinária-00508/1967
Sancionada: 26/12/1967
Ementa: Autoriza uma transação da Prefeitura Municipal com o sr. Inácio Teixeira de Andrade.
LO - Lei Ordinária-00507/1967
Sancionada: 26/12/1967
Ementa: Abre crédito suplementar.
LO - Lei Ordinária-00506/1967
Sancionada: 26/12/1967
Ementa: Altera a lei n° 483 de 28 de fevereiro de 1967.
LO - Lei Ordinária-00505/1967
Sancionada: 07/10/1967
Ementa: Abre crédito especial de NCR$ 306,00.


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