Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00421/1964
Sancionada: 05/08/1964
Ementa: Dispõe quanto ao emprego das quotas do município no imposto único sobre eletricidade.
LO - Lei Ordinária-00420/1964
Sancionada: 05/08/1964
Ementa: Altera a denominação de uma rua desta cidade.
LO - Lei Ordinária-00419/1964
Sancionada: 05/08/1964
Ementa: Abre créditos especiais.
LO - Lei Ordinária-00418/1964
Sancionada: 05/08/1964
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00417/1964
Sancionada: 05/08/1964
Ementa: Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
LO - Lei Ordinária-00416/1964
Sancionada: 04/06/1964
Ementa: Autoriza doação de terreno à União Federal e revoga a lei n° 343, de 28 de Agosto de 1961.
LO - Lei Ordinária-00415/1964
Sancionada: 04/06/1964
Ementa: Consolida e modifica as leis sobre o calçamento da cidade.
LO - Lei Ordinária-00414/1964
Sancionada: 04/06/1964
Ementa: Eleva os vencimentos do funcionalismo municipal.
LO - Lei Ordinária-00413/1964
Sancionada: 18/05/1964
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00412/1964
Sancionada: 18/05/1964
Ementa: Dispõe sobre o cargo de Tratorista da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00411/1964
Sancionada: 18/05/1964
Ementa: Dispõe sobre os adicionais por encargos de família.
LO - Lei Ordinária-00410/1964
Sancionada: 18/05/1964
Ementa: Dispõe sobre o cargo de Bibliotecário arquivista.
LO - Lei Ordinária-00409/1964
Sancionada: 25/02/1964
Ementa: Autoriza a construção e exploração de matadouros particulares e contem outras disposições.
LO - Lei Ordinária-00408/1964
Sancionada: 25/02/1964
Ementa: Revoga a lei n° 345, de 29 de setembro de 1961, que instituiu o "Fundo de Eletrificação", e contem outras disposições.
LO - Lei Ordinária-00407/1963
Sancionada: 13/11/1963
Ementa: Concede o título de "Cidadão Honorário de Abaeté" ao sr. Governador José de Magalhães Pinto.
LO - Lei Ordinária-00406/1963
Sancionada: 13/11/1963
Ementa: Autoriza o recebimento de quotas nas despesas de calçamento em notas promissórias.
LO - Lei Ordinária-00405/1963
Sancionada: 13/10/1963
Ementa: Eleva vencimentos dos funcionários municipais e contem outras disposições.
LO - Lei Ordinária-00403/1963
Sancionada: 07/10/1963
Ementa: Abre crédito suplementar.
LO - Lei Ordinária-00402/1963
Sancionada: 07/10/1963
Ementa: Concede abono de Natal aos funcionários da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00401/1963
Sancionada: 07/10/1963
Ementa: Institui subvenção à cantina do Grupo Escolar "Senador Souza Viana".


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