Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00400/1963
Sancionada: 07/10/1963
Ementa: Aprova loteamento no bairro São Pedro.
LO - Lei Ordinária-00399/1963
Sancionada: 07/10/1963
Ementa: Autoriza a compra de uma bomba Bernet para o serviço de abastecimento dágua.
LO - Lei Ordinária-00398/1963
Sancionada: 07/10/1963
Ementa: Eleva a incidência de impostos e taxas.
LO - Lei Ordinária-00397/1963
Sancionada: 27/09/1963
Ementa: Autoriza doação de terreno ao Estado, para a construção de Posto de Saúde desta cidade.
LO - Lei Ordinária-00396/1963
Sancionada: 07/08/1963
Ementa: Altera as leis n°s 376 e 389, de 1963.
LO - Lei Ordinária-00395/1963
Sancionada: 07/08/1963
Ementa: Dispõe sobre os cargos de Motorista da Prefeitura e de Encarregado do Cemitério Municipal.
LO - Lei Ordinária-00394/1963
Sancionada: 07/08/1963
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00393/1963
Sancionada: 07/08/1963
Ementa: Dispõe sobre a taxa dágua.
LO - Lei Ordinária-00392/1963
Sancionada: 06/05/1963
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00391/1963
Sancionada: 06/05/1963
Ementa: Cria escola rural.
LO - Lei Ordinária-00390/1963
Sancionada: 19/04/1963
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00388/1963
Sancionada: 19/04/1963
Ementa: Dá denominação a logradouro público na Cidade.
LO - Lei Ordinária-00387/1963
Sancionada: 19/04/1963
Ementa: Concede o Título de "Cidadão Honorário de Abaeté" ao Revm°Frei Mário Cornelissem.
LO - Lei Ordinária-00386/1963
Sancionada: 29/03/1963
Ementa: Dispõe sobre o lançamento dos impostos Predial e Territorial.
LO - Lei Ordinária-00385/1963
Sancionada: 29/03/1963
Ementa: Autoriza a assinatura de um convênio sobre o ensino primário rural com o Estado de Minas.
LO - Lei Ordinária-00384/1963
Sancionada: 29/03/1963
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00383/1963
Sancionada: 04/02/1963
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Educação e Assistência Social.
LO - Lei Ordinária-00382/1963
Sancionada: 04/02/1963
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Eletrificação.
LO - Lei Ordinária-00381/1963
Sancionada: 04/02/1963
Ementa: Autoriza a remessa de fundos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-00380/1963
Sancionada: 04/02/1963
Ementa: Eleva as taxas do serviço de abastecimento dágua.


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