Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00278/1959
Sancionada: 30/11/1959
Ementa: Dispõe sobre classificação do preço da carne verde bovina.
LO - Lei Ordinária-00277/1959
Sancionada: 30/11/1959
Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários Municipais.
LO - Lei Ordinária-00275/1959
Sancionada: 29/10/1959
Ementa: Abre crédito suplementar.
LO - Lei Ordinária-00268A/1959
Sancionada: 30/08/1959
Ementa: Abre créditos especiais para pagamento à professoras rurais.
LO - Lei Ordinária-00273/1959
Sancionada: 24/08/1959
Ementa: Autoriza transação com particular.
LO - Lei Ordinária-00271/1959
Sancionada: 24/08/1959
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00270/1959
Sancionada: 24/08/1959
Ementa: Autoriza a compra de uma máquina de somar.
LO - Lei Ordinária-00269/1959
Sancionada: 24/08/1959
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos e taxas e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00268/1959
Sancionada: 24/08/1959
Ementa: Dispõe sobre perdão de multas fiscais.
LO - Lei Ordinária-00267/1959
Sancionada: 30/06/1959
Ementa: Autoriza a aquisição, pela Prefeitura, de uma faixa de terra dos herdeiros do sr. Pedro Ferreira da Cruz.
LO - Lei Ordinária-00266/1959
Sancionada: 30/06/1959
Ementa: Cria o lugar de Auxiliar do encarregado do Barco do Porto das Andorinhas.
LO - Lei Ordinária-00265/1959
Sancionada: 30/06/1959
Ementa: Modifica a lei n° 165, de 16 de Junho de 1955 e contem outras disposições fiscais.
LO - Lei Ordinária-00264/1959
Sancionada: 30/06/1959
Ementa: Autoriza a venda do antigo prédio escolar da vila de Paineiras, com respectivo terreno.
LO - Lei Ordinária-00263/1959
Sancionada: 30/06/1959
Ementa: Cria novas cadeiras do ensino primário.
LO - Lei Ordinária-00262/1959
Sancionada: 30/06/1959
Ementa: Dispõe sobre o serviço do abastecimento dágua a esta cidade.
LO - Lei Ordinária-00261/1959
Sancionada: 24/06/1959
Ementa: Autoriza a aquisição de material permanente para a Câmara.
LO - Lei Ordinária-00260/1959
Sancionada: 24/06/1959
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de via pública.
LO - Lei Ordinária-00259/1959
Sancionada: 24/06/1959
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, relativo ao ensino primário rural.
LO - Lei Ordinária-00257/1958
Sancionada: 14/11/1958
Ementa: Fixa vencimentos de funcionários municipais.
LO - Lei Ordinária-00256/1958
Sancionada: 14/11/1958
Ementa: Concede abono de Natal aos funcionários da Prefeitura e abre créditos especial e suplementar.


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